A lei foi um ponto de partida, não um ponto de chegada. O papel mudou; a vida quotidiana ainda está a mudar.
Foi em agosto de 2018 que Portugal consagrou o direito à autodeterminação da identidade de género, permitindo a mudança de nome e de sexo no registo civil sem relatórios médicos. Oito anos depois, os números mostram um país diferente: milhares de processos concluídos e uma geração que cresceu a saber que o Estado reconhece quem é.
Mas o balanço feito pelas associações é de luz e sombra. O acesso à saúde trans continua marcado por listas de espera longas e por uma resposta desigual consoante a região do país. «A lei foi um ponto de partida, não um ponto de chegada», resume uma jurista que acompanha processos de reconhecimento desde o primeiro dia.
No parlamento, discute-se agora o reforço da formação de profissionais de saúde e a criação de equipas especializadas em mais hospitais. As propostas dividem os partidos, mas há um consenso raro: o modelo português de autodeterminação é hoje estudado como referência noutros países europeus.
Para quem vive a lei na primeira pessoa, o essencial é mais simples. «Mudar o nome no cartão foi mudar a forma como o mundo me trata», conta-nos um jovem de Braga. É por histórias assim que a atualidade se escreve — e se continuará a escrever.